TSE RETOMA JULGAMENTO DA CHAPA DILMA TEMER

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, às 9h desta quarta-feira (7), o julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. A chapa é julgada por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na sessão desta terça.

A previsão inicial é de que a sessão teria início com a análise de seis questões preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas de Dilma e de Temer. No final da noite de terça, a assessoria do TSE explicou que serão analisadas três questões preliminares. A principal delas é uma contestação da defesa sobre o uso de informações das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica no processo.

Na sessão desta terça, o TSE rejeitou quatro preliminares.

VEJA COMO FOI A SESSÃO DESTA TERÇA

A rejeição das quatro primeiras preliminares foi recomendada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin, e aceita pelos outros 6 ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Foram rejeitados na terça:

  • Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;
  • Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;
  • Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;
  • Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

ENTENDA: Mesmo se condenado pelo TSE, Temer pode adiar saída da Presidência

Nesta quarta, entre outras questões, os ministros deverão analisar uma preliminar, defendida pelas defesas, que pede a eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

Fontes: g1

TSE retomou nesta semana o julgamento da chapa DilmaTemer. O processo julga o abuso de poder político e econômico durante a campanha, e pode afastar Michel Temer da presidência.

O julgamento deve se estender até quinta-feira (08/06). Na terça-feira (06/06), durante pouco mais de três horas de sessão, o relator Herman Benjamin apresentou um resumo das acusações. Os advogados das defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer falaram por 15 minutos cada, seguidos pelo representante do Ministério Público, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.

Os ministros analisaram quatro preliminares levantadas pelas defesas – todas foram rejeitadas. O juulgamento será retomado na quarta-feira.

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22:10 – A sessão foi suspensa e será retomada amanhã, às 9h. Obrigada por acompanhar o julgamento conosco.

21:59 – A quarta preliminar, levantada pela defesa de Temer, defende que a ordem dos depoimentos das testemunhas deveria ter sido inversa. Herman Benjamin afirma que primeiro devem ser ouvidas as testemunhas de acusação e depois as da defesa, e defende que a ordem foi respeitada. O relator diz que, de qualquer forma, não houve prejuízo por conta da suposta inversão. Herman Benjamin rejeita esta preliminar. Os ministros discutem a preliminar, mas decidem por unanimidade por rejeitar a liminar.

21:57 – A defesa de Dilma defende que a ação perdeu objeto após seu impeachment no Congresso. O relator rejeita a preliminar. Os demais ministros do TSE concordam com a rejeição.

21:55 – A segunda preliminar foi um pedido da defesa de Dilma para que duas ações fossem extintas. O relator rejeita a segunda preliminar. Todos os ministros estão de acordo.

21:53 – Herman Benjamin rejeita a preliminar sobre a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República. Todos os ministros estão de acordo.

21:45 – O relator passa a analisar a primeira preliminar, que questiona a possibilidade de o TSE cassar mandato de um presidente da República. Segundo ele, a Constituição determina que o TSE não teria esse direito em caso de crime comum, não em caso de crime eleitoral. Herman Benjamin defende o processo não julga um crime comum, mas a legitimidade e lisura do processo eleitoral que resultou na eleição da coligação “Com a Força do Povo”

21:44 – Herman Benjamin diz que irá avaliar quatro preliminares, como combinado com os demais ministros anteriormente. Após analisar esses pontos, o julgamento será suspenso e recomeça amanhã, às 9h.

21:36 – O presidente do TSE, Gilmar Mendes, defende que mais importante do que o resultado do julgamento, é a forma que este será feito e a existência do julgamento. “Vamos conhecer mais dos fatos dessas campanhas eleitorais”.

21:32 – Herman Benjamin falava sobre o histórico dos processos, mas Gilmar Mendes pede a palavra. Ele defende que esta é a primeira vez em que o Tribunal Superior Eleitoral julga um processo de cassação de mandato de presidente da república. “Esse é um processo extremamente complexo, temos uma situação singular, que é a impugnação de uma chapa presidencial, em um grau de estabilidade, ou instabilidade, que deve ser considerado”, disse. “Não se trata de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”.

21:27 – O relator diz que o chamado processo-mãe tem 29 volumes físicos e que está baseado em provas coletadas durante as investigações. Ele reitera que, durante o processo, ambas as partes tiveram amplo direito de defesa. Herman Benjamin reafirmou que todos os documentos estão disponíveis na internet.

21:21 – O relator defende uma “reforma eleitoral abrangente e corajosa”, e diz que a população não deve “demonizar partidos”, pois isso enfraquece a democracia. Ele defende um sistema transparente de financiamento público de campanha.

20:18 – Os depoimentos mostram que “caixa 2 e corrupção não foram inventados em 2003”, diz o relator. Mas “a partir de 2003, a PF amplia e aperfeiçoa sua capacidade de apuração. O MP deixa sua prática de engavetar ações”, diz Benjamin.

21:13 – Herman Benjamin lembra que grande parte do processo se deu antes do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no congresso Nacional. O PSDB, que entrou com a ação, se tornou um dos principais partidos da base do governo Michel Temer. “Não obstante essas profundas alteração do quadro político, os fatos e as leis continuam os mesmos”, disse.

O MINISTRO ANTONIO HERMAN BENJAMIN, RELATOR NO TSE DA AÇÃO EM QUE O PSDB PEDE A CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER, DURANTE RETOMADA DO JULGAMENTO (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

21:03 – Gráficas periciadas e subcontratadas não detinham capacidade operacional e não provaram a prestação do serviço. “A prova evidencia que houve gasto de campanha não realizado de forma transparente, burlando-se a justiça eleitoral”, diz. O Ministério Público pede a cassação da chapa como um todo, e a inelegibilidade de Dilma Rousseff, já que as provas indicam que ela tinha conhecimento dos fatos de abuso de poder econômico.

21:01 – “Os fatos evidenciam claro abuso de poder econômico e a espúria relação entre o setor empresarial e a estrutura partidária investida no poder público federal, vivendo em harmoniosa, duradora e lamentável simbiose de troca de benefícios monetizados”, disse Dino.

20:57 – Segundo Dino, ficou demonstrado que a Odebrecht disponibilizou, via caixa 2, cerca de R$ 150 milhões para a campanha dos representados. O valor teria sido acertado entre Marcelo Odebrecht e Guido Mantega, e consta em uma conta denominada “pós-Itália”.

20:48 – A palavra é do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que fala em nome do Ministério Público. Ele defende que o juiz pode determinar o requerimento da produção de novas provas e a adição de novos fatos ao processo, desde que tenham interesse público.

20:47 – O advogado de Temer, Gustavo Guedes, defende que a tese da separação da chapa não fere a jurisprudência do tribunal. “Nunca um vice alegou que não praticou conduta ilegal”, disse.

20:45 – “Não é possível que Temer pague por história da corrupção no Brasil. Esta corte está julgando o que ocorreu em 2014, e em 2014 não houve provas e não há nenhuma doação ilegal possível de ser sancionada por esta corte”, diz Guedes.

20:41 – Gustavo Guedes, advogado de Temer, diz que toda a estratégia da defesa foi a jurisprudência do TSE. Ele diz que Michel Temer nunca pediu para ter mais direitos por ser presidente, mas que também não aceita que lhe sejam tirados direitos.

20:37 – O advogado de Temer diz que o TSE, nos processos julgados anteriormente aplica o princípio da estabilização da demanda. Ele diz que o que está na ação inicial é o pagamento de empreiteiras à campanha por meio de pagamentos à Petrobras. Coêlho argumenta também que o tribunal não pode usar as declarações de delatores como prova. “É preciso prova de corroboração”, diz.

20:36 – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o julgamento no TSE do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer não afetará os trabalhos da Casa. “Vamos continuar nosso trabalho, independente do que aconteça no TSE”, afirmou Eunício. A previsão do presidente do Senado inclui a votação das reformas trabalhista e da Previdência. Tentando aparentar normalidade, Eunício disse que não assistirá ao julgamento do TSE. “Eu não vou acompanhar, não vou assistir. Vou esperar o resultado final do julgamento pelos juízes”, disse Eunício, ao deixar o plenário do Senado, cerca de 40 minutos após o início da sessão do TSE.

20:32 – Agora fala Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado de Temer. Ele defende que não se pode agregar ao processo fatos que não estavam na ação inicial.

20:28 – O advogado de Dilma fala que não é possível a separação entre cabeça de chapa e vice, citando jurisprudência do próprio TSE. Ele diz que a prestação de contas é única para a chapa. “A Constituição une os candidatos a presidente e vice, une no registro e une na eleição”.

20:26 – O advogado Flávio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff, defendeu na sua sustentação oral no julgamento da chapa no Tribunal Superior Eleitoral que a chapa com o atual presidente Michel Temer não pode ser separada e que em caso de cassação a corte convoque eleições diretas.

20:24 – Falando sobre o momento que chama “pós-Odebrecht”, Flávio Caetano diz que os depoimentos dos marqueteiros deveriam ser desconsiderados. Ele também critica o uso das delações premiadas como prova. “Delação premiada é ponto de partida, não ponto de chegada”. Ele aponta inconsistências entre os depoimentos que Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura prestaram à PGR e ao TSE.

20:22 – O advogado lembra de um documento que mostrou doação de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez ao PMDB. Flávio Caetano diz também que houve cerceamento do direito de defesa durante o processo.

20:20 – Advogado da defesa de Dilma Rousseff alega que as mesmas empreiteiras que fizeram doações à chapa Dilma-Temer também doaram para a chapa Aécio-Aloysio. “Essas empreiteiras representam 40% dos recursos levantados pela chapa derrotada de Aécio e Aloysio”.

20:18 – Flávio Caetano cita as empresas que prestaram serviços gráficos e de montagem de palanques. Segundo ele, as empresas existem e os serviços foram prestados. “Casos de ordem trabalhistas referentes a outras empresas devem ser discutidos em outra seara”.

20:14 – Fala o advogado da defesa de Dilma Rousseff, Flávio Caetano. Ele divide sua fala em dois momentos: a fase pré-Odebrecht e pós-Odebrecht. Segundo ele, a primeira fase é decorrente de inconformismo com o resultado das eleições, e lembra que o primeiro ato da chapa derrotada foi um pedido de auditoria das eleições, “um profundo desrespeito à soberania popular”.

20:09 – O advogado Flávio Henrique Costa Pereira, advogado do PSDB, diz que houve “inequívoco abuso de poder político” pela campanha da chapa em 2014, com uso de “mentira criada pela própria administração da candidata” na propaganda eleitoral. “A mentira venceu”, disse. Ele alega que é “evidente” que foram emitidas notas fiscais de serviços não prestados e não pagos. “Os recursos em tese destinados à campanha eleitoral foram desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas”, disse, citando relatório da Polícia Federal.

20:06 – Sobre o mérito, Alckmin diz: “Infelizmente ela [Dilma Rousseff] sabia inclusive que recursos utilizados para pagamento de sua campanha eleitoral eram recursos de caixa 2, como foi dito por Marcelo Odebrecht e confirmado por João Santana e Mônica Moura”. Segundo ele, o montante dos repasses de caixa 2 desequilibraram a campanha eleitoral .

20:00 – O primeiro a falar é o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin. Ele defende que houve abuso de poder político e econômico, e que há provas que sustentam o fato. Alckmin diz que há fatos que surgiram no curso da instrução e defende que a agregação de fatos ao processo são justificáveis.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) RETOMA O JULGAMENTO DA AÇÃO EM QUE O PSDB PEDE A CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER, VENCEDORA DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2014 (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

19:57 – O ministro Herman Benjamin encerra a leitura da síntese do relatório, lembrando que o Ministério Público pede a cassação dos diplomas de Dilma e Temer e pela inelegibilidade de Dilma por 8 anos.

19:51 – A defesa de Dilma Rousseff, na alegação final, defende a tese da ausência de provas para anular o processo e questiona o uso da delação premiada como único elemento de prova. Dilma argumenta, ainda, que as tratativas com a Odebrecht foram feitas “pelo Palácio do Jaburu” e diz que Marcelo Odebrecht teria prestado falso testemunho

19:45 – A defesa do presidente Michel Temer questionou a produção de provas de fatos não relacionados ao processo inicial, e pediu nulidade do processo por causa dos depoimentos de executivos da Odebrecht, que alargaram o escopo das investigações. O representado pede a anulação dos depoimentos que não foram requeridos pelas partes, retirando-os dos autos.

19:41 – Segundo o ministro relator, os representantes alegam que Dilma estava envolvida nos fatos investigados, mas não seu vice, Michel Temer. Os representados negaram as acusações.

19:40 – Relator lembra que o TSE liberou todos os documentos do processo, exceto aqueles que estão sob segredo de Justiça. Segundo ele, qualquer brasileiro tem acesso ao material, via internet. “É uma garantia de cidadania e uma garantia para os próprios julgadores.”

19:38 – Rodrigo Maia diz que espera do TSE a ‘melhor decisão para o país’. Aliado do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara ainda lamentou a prisão do ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e criticou o que chamou de “excesso de prisões preventivas”. “Triste. Acho que o Brasil tem vivido um momento difícil, tem tido o excesso de prisões preventivas. O deputado Henrique Eduardo Alves tem endereço, não tinha nenhuma expectativa de ele sair do Brasil, nada disso. É mais uma decisão da Justiça que, claro, foi executada pela polícia federal, e a gente tem que respeitar. Mas acho que tem tido, sem dúvida nenhuma, um excesso. Inclusive hoje foi pedida a prisão dele por dois. Quer dizer, é um excesso de encaminhamento que não era a prática no passado, a gente respeita, mas espera que essas decisões sejam tomadas com todo o cuidado do mundo”, disse Rodrigo Maia.

Ele disse que o Brasil vive uma crise institucional e pregou o “diálogo entre os Poderes” para que se encontre uma saída. “É uma decisão do Poder Judiciário. Vamos aguardar (o julgamento do TSE). Por isso disse que não vou ficar comentando. Existem as duas hipóteses: o governo ganhar ou governo perder. Vamos esperar que seja a melhor decisão para o Brasil. Está na hora de ter muita tranquilidade, muito diálogo entre os Poderes para que se construa uma saída em conjunto para essa crise institucional que o Brasil vive”, disse Rodrigo Maia.

19:35 – Benjamin lembra que quebrou sigilo bancário de gráficas envolvidas na campanha da chapa, além da constituição de força tarefa com PF, Receita Federal e COAF, sob coordenação do TSE, com objetivo de colaborar na avaliação das movimentações financeiras da empresas periciadas

19:32 – O termo Dilma-Temer aparece nos trending topics do Twitter, com mais de 17,5 mil tweets

 

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) RETOMA O JULGAMENTO DA AÇÃO EM QUE O PSDB PEDE A CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER, VENCEDORA DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2014 (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

19:28 – Relator lista todas as testemunhas ouvidas durante o processo.

19:18 – “A campanha de 2010 foi financiada em parte por dinheiro oriundo de corrupção da Petrobras”, diz Herman Benjamin, citando informação de depoimento de Paulo Roberto Costa. Ele diz que o ex-diretor da Petrobras citou propina de 1% a 3% sobre contratos fechados pela estatal. “Os valores mencionados são de grande monta, atingindo cifras milionárias que permitiram financiamento de partidos políticos da coligação, auferindo vantagem desproporcial frente aos outros candidatos”, diz a petição. A petição lista vários fatos que mostrariam uso da máquina pública, diz o relator

19:16 – O ministro Herman Benjamin, relator do caso, lembra dos passos anteriores da ação. Ele diz que o julgamento anterior foi interrompido por três pedidos de vista e lembra que houve consenso em reunir quatro ações em uma relatoria. Benjamin cita que a chapa é acusada de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2014.

19:00 – O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, inicia o julgamento

18:37 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou o esquema de segurança para o julgamento que pode levar à cassação do mandato da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, marcado para começar às 19h. Um efetivo de cerca de 4 mil policiais e bombeiros fazem a segurança do prédio, que está com o acesso restrito desde a meia noite. Uma varredura no plenário foi feita por volta das 15h pelo esquadrão antibombas.Por volta das 16h, não havia manifestantes do lado de fora do prédio. Segundo o coordenador de segurança do TSE, Hélio de Faria, a expectativa é que sejam realizados protestos durante o julgamento.

 

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